Informação legal

Política de privacidade e proteção de dados

A Médis, no âmbito da comercialização dos seus produtos e serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus Clientes. Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante conjuntamente designados por “Plataformas”), também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela Médis, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas. Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os Clientes Médis e os utilizadores das Plataformas Médis (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos produtos e serviços.

1. Qual é o nosso compromisso?

A Médis está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. Assim, esta Política de Privacidade aplica-se mesmo que tenha contratado o produto de seguros através de um terceiro (designadamente, um mediador de seguros). Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto. A Médis procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços contratados. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais?

As referências nesta Política de Privacidade à “Médis”, “nós” ou “nosso/a” significam a seguinte entidade:

Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., com sede na Praça Príncipe Perfeito 2, 1990-278 Lisboa, e com o NIPC 503496944;

que, relativamente a cada produto e serviço, determina as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais, sendo para o efeito considerada como entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

3. O que são Dados Pessoais?

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

4. Que Dados Pessoais recolhemos?

A Médis, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a comercialização dos seus produtos e serviços, designadamente, quando subscreve um seguro, utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta. Também podemos receber os seus dados pessoais através dos nossos mediadores que lhe prestam serviços em nosso nome, dos nossos parceiros ou de terceiros que atuam em nosso nome. Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção "Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?”.

Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, os seguintes:

Nos casos aplicáveis, o tomador do seguro poderá ter de disponibilizar dados pessoais relativos a outras Pessoas Seguras. Ao disponibilizar dados de terceiros, deverá assegurar-se de que foi por estes autorizado a transmitir-nos os seus dados pessoais, como também deverá informá-los acerca da forma como a Médis trata os dados pessoais, nos termos da presente Política.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Médis não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o Cliente ou utilizador será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados. Aplicável quando subscreve um produto de seguro ou cria uma Conta nos nossos sites.

Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher informações relativas à sua saúde. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

A Médis preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente da autorização do(s) titular(es) das responsabilidades parentais. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores num processo de subscrição de um contrato de seguro, será solicitada a autorização do(s) referido(s) titular(es) das responsabilidades parentais do menor em causa.

A Médis recolhe os seus dados pessoais através dos seguintes meios:

5. Como tratamos os dados pessoais?

Os dados pessoais dos Clientes Médis são geralmente utilizados no âmbito da gestão dos produtos e serviços contratados, bem como para estudo, melhoria e adequação dos mesmos às necessidades e interesses do Cliente. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da Médis, participar em passatempos e estudos de mercado, para receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos), bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.

Na Médis tratamos os seus dados de forma lícita, leal e transparente e com finalidades específicas. De seguida, informamos quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados pessoais e respetivos fundamentos de licitude:

Com base no fundamento de licitude execução contratual ou diligências pré-contratuais:

Com base no fundamento de licitude consentimento do titular dos dados pessoais:

Com base no fundamento de licitude obrigações legais ou regulamentares:

Com base no fundamento de licitude interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento:

A Médis efetua tratamentos de dados pessoais apenas se existir fundamento de licitude aplicável, e desde que seja dada informação prévia aos respetivos titulares. Tratamentos de dados adicionais apenas podem ter lugar se existir compatibilidade com as finalidades iniciais comunicadas aos titulares ou se os mesmos prestarem consentimento específico e explícito para esses novos tratamentos.

6. Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. No que diz respeito aos dados necessários à execução do contrato de seguro e serviços associados, os mesmos serão conservados enquanto mantiver a sua relação connosco, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por um período superior. Adicionalmente, os dados são armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.

7. Quais os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Direito de Informação:
  O titular dos dados tem o direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a obtenção dos dados pessoais, salvo exceções previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

• Direito de Acesso:
  O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outros.

• Direito de Retificação:
  O titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

• Direito ao Apagamento dos Dados:
  O titular dos dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos.

• Direito à Limitação do Tratamento:
  O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

• Direito de Portabilidade dos Dados:
  O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

• Direito de Oposição:
  O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.

• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas:
  O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de licitude do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Tendo em conta o acima exposto, o titular dos dados poderá exercer, a todo o tempo, os seus direitos em matéria de proteção de dados, mediante pedido escrito dirigido à Médis para a morada Praça Príncipe Perfeito 2, 1990-278 Lisboa ou através do e-mail apoioaocliente@medis.pt. A Médis responderá aos seus pedidos num prazo máximo de 30 dias, exceto se estiverem em causa pedidos manifestamente complexos, casos em que a Médis informará os titulares dos dados sobre a respetiva justificação e sobre a necessidade de estender o prazo por um período adicional de um máximo de 60 dias. Caso a Médis considere que não é possível corresponder aos pedidos dos titulares dos dados, estes serão informados das razões que o justifiquem dentro dos prazos acima referidos.

A Médis reserva-se ao direito de atender aos direitos dos titulares dos dados apenas se forem utilizados os canais formalmente disponibilizados para o efeito, de forma a permitir a evidência do pedido e respetiva resposta.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Médis, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

8. Utilizadores das plataformas da Médis

A presente Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas Médis. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, websites e aplicações Médis), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.

A Médis tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Médis, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Médis, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança, designadamente através da utilização de um computador e de um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso. Através das nossas Plataformas, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade autónomas. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e a Médis não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites.

Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas nas nossas Plataformas encontra-se protegido por uma password, a qual não deverá ser transmitida a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade.

9. Cookies e outras tecnologias de rastreio

Para mais informações sobre cookies e sobre o uso dos mesmos pela Médis nos seus websites ou aplicações consulte a Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.

10. Quais as medidas de segurança adotadas pela Médis?

A Médis está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, elaborámos e divulgámos a todos os nossos colaboradores uma Política de Proteção de Dados Pessoais, com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhes são impostas nesta matéria. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes Médis cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

Neste âmbito, a Médis designou também um Encarregado de Proteção de Dados/Data Protection Officer ou (“EPD”/“DPO”), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Conforme descrito na secção "Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?" na presente Política de Privacidade, podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A Médis definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controlo) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

11. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

A Médis recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.

Assim, qualquer entidade subcontratante da Médis tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Médis, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções.

A Médis assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

A Médis poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da regulamentação aplicável, no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Neste sentido, a Médis poderá transmitir os seus dados pessoais a autoridades públicas e a reguladores (designadamente, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - ASF).

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Médis compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

12. Em que circunstâncias poderão os seus dados ser objeto de Transferências Internacionais?

A prestação de serviços pela Médis poderá implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, a Médis implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Clientes neste âmbito.

13. Contacto do DPO

Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Médis para o email dpo@medis.pt. Para informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, poderá contactar o “DPO” ou utilizar os demais contactos referidos no ponto 7 acima “Quais os direitos dos titulares dos dados?”, conforme a pertinência da necessidade.

14. Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa Política de Privacidade?

A Médis reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que a consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Data da última atualização: 10 dezembro 2024

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Direitos dos utilizadores
Para saber como exercer os seus direitos em sede de proteção de dados pessoais, assim como para obter mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela Médis, o utilizador deverá consultar a nossa Política de Privacidade.
Caso necessite de algum esclarecimento, pode ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados, para o email dpo@medis.pt.
 
 
QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA MÉDIS?
A MÉDIS está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, elaborámos e divulgámos a todos os nossos colaboradores uma Política de Proteção de Dados Pessoais, com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhes são impostas nesta matéria. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes MÉDIS cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
Neste âmbito, a MÉDIS designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”) dpo@medis.pt, para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Conforme descrito na presente Política de Privacidade (ver o ponto “Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?” abaixo), podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A MÉDIS definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controlo) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.
 
 
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?
A MÉDIS recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.
Assim, qualquer entidade subcontratante da MÉDIS tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da MÉDIS, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A MÉDIS assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A MÉDIS poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Neste sentido, a MÉDIS poderá transmitir os seus dados pessoais, autoridades públicas e reguladores (designadamente, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões).
Em qualquer das situações acima mencionadas, a MÉDIS compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
 
 
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS PODERÃO OS SEUS DADOS SER OBJETO DE TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
A prestação de serviços pela MÉDIS poderá implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
Nesses casos, a MÉDIS implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Clientes neste âmbito.
 
 
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Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da MÉDIS para o email dpo@medis.pt. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, poderá utilizar os contactos referidos no ponto acima “Quais os direitos dos titulares dos dados?”.
 
 
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A MÉDIS reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
 
Data da última atualização, 30 de abril de 2021